Sessão começa às 18 horas

Turismo passará a ser atribuição da secretaria de Cultura. Sessão será na quarta-feira (17), às 18 horas

A sessão de quarta-feira terá parcelamentos de débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) como destaques da pauta.  

Parcelamento de contas em atraso

Depois de muita reivindicação de vereadores, o parcelamento de contas de água em atraso está na Câmara e entra na sessão de quarta-feira.

Débitos de até R$ 2 mil poderão ser parcelados em até 36 vezes. De R$ 2 mil a R$ 5 mil, em até 48 vezes e acima de R$ 5 mil, em até 60 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 20,00.

O texto original do projeto do Executivo diz que, para conseguir o parcelamento, o usuário em atraso deve ter as contas de água de 2017 pagas em dia. Esse ponto da matéria será alvo de discussão, já que o vereador Rodrigo Novelli (PRB) apresentou emenda cravando que a adesão ao parcelamento pode se dar com débitos constituídos nos últimos 90 dias e anteriores.

Vazamento

O segundo parcelamento diz respeito a débitos decorrentes de vazamento de água. Se constatado o vazamento por meio de laudo do SAAEI e se o gasto for maior que a média de consumo dos últimos doze meses, o usuário parcelará os débitos em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R$ 20,00.

Uma vez aprovadas as leis, o interessado tem até 31 de dezembro para aderir aos parcelamentos, que terão incidência de juros e multas e serão cobrados na conta mensal de água.

Cultura e Turismo

O terceiro projeto na pauta transfere as atribuições do Turismo para a secretaria de Cultura. Atualmente, o Turismo está apensado na secretaria de Esportes.

A última matéria tem autoria dos vereadores Ricardo Negrão (PTB), Rafael Canova (PSDB) e Rodrigo Novelli. O projeto cria o programa “Nasce uma Criança, Plante uma Árvore”.

O responsável pela criança plantará uma árvore em até 90 dias do nascimento. A muda poderá ser doada pelo Viveiro Municipal e o plantio deve respeitar os requisitos urbanísticos determinados pela prefeitura.

A sessão de quarta-feira terá também requerimentos e indicações dos vereadores.  

Jornalismo – Câmara Municipal