Ilustração de páginas do relatório

Após quase seis meses de investigação, improbidade administrativa é atribuída a oito envolvidos

 

A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para apurar responsáveis pelo pagamento sem conclusão de etapas da reforma e ampliação escola municipal “Professor José Toledo de Mendonça” foi o único item da sessão de Câmara da noite de quarta-feira (25).

→Veja aqui o relatório final da Comissão

A leitura da peça, feita pelo relator Lourival Tomé (PR), durou mais de duas horas.

A CPI agregou relatório técnico elaborado pelo setor de Engenharia da prefeitura e ratificou o prejuízo de R$ 425.824,01, pagos indevidamente à construtora Domingos Leal, responsável pela obra. A reforma se iniciou no mês de junho de 2014.

Apenas 34,6% do serviço de reforma e ampliação foi verdadeiramente realizado. A construtora recebeu ao todo R$ 692.156,14. O valor orçado da obra foi R$ 769.752,95, sendo que apenas R$ 266.302,13 foram pagos adequadamente.

Do orçamento inicial, restam apenas R$ 77.596,81 para concluir os 65,4% restantes.

Treze medições foram realizadas e todas elas, segundo relatório técnico da Engenharia, confirmaram pagamentos de serviços não executados ou executados parcialmente. “As incoerências iniciam-se desde a primeira medição. Os serviços de fundação, por exemplo, foram medidos e pagos integralmente e foram executados parcialmente”.

As últimas quatro medições apontaram como completamente executados serviços como instalação de piso, forro e sistemas elétrico e hidráulico. A obra não apresenta nenhum deles.

As medições, de acordo com o relatório, eram feitas conjuntamente por Davi Marconato (ex-secretário de Obras), Nei do Açúcar (ex-adjunto de Obras) e Carlos Doro (engenheiro civil da prefeitura). Doro emitiu todos os atestados que continham as informações inverídicas sobre a conclusão das etapas.

Aponta o relatório que as cinco primeiras medições foram pagas pelo ex-prefeito Júlio Mazzo (PRP). As demais, pelo prefeito Guto Biella (PTB), no período em que comandou interinamente a prefeitura (29 de outubro de 2014 a 09 de abril de 2015).

Os quatro últimos pagamentos, executados com base nos atestados que mostravam 100% do piso colocado, forro e sistemas elétrico e hidráulico implantados, por exemplo, fizeram o município desembolsar R$ 199.164,35.

A alegação para os últimos quatro pagamentos, de acordo com depoimentos da CPI, foi a necessidade de prestação de contas dos gastos mínimos de 25% da receita corrente líquida no ensino. Entretanto, relatórios trimestrais juntados aos autos mostram que os gastos com ensino no ano de 2014 superaram os 25% em todas as parciais, fechando o ano em 26,7%.

Improbidade Administrativa

Oito envolvidos foram enquadrados como causadores dos prejuízos ao erário (artigo 10 da Lei 8429/1992).

De acordo com o relatório, Robson Luciano Rinaldi (contador da prefeitura e ex-secretário de finanças), Davi Carlos Marconato, Nilton Eduardo Gonçalves (Nei do Açúcar), Carlos Eduardo Doro, Mário Soares de Almeida Filho (ex-secretário de Planejamento), Davi Domingos Leal (proprietário da construtora Domingos Leal), Júlio César Nigro Mazzo e Carlos Augusto Biella (Guto Biella) praticaram ato de improbidade administrativa. A Carlos Doro foi ainda atribuído, em tese, o crime de formulação e expedição de certidão ou atestado ideologicamente falso (artigo 301 do Código Penal).  

As razões para a imputação da improbidade são descritas a partir da página 20 do relatório.

“O ocorrido é desalentador e mostra um esquema organizado que, sem atenuantes, pode ser chamado de uma quadrilha, em que todos os elementos têm importância e papeis definidos”, conclui o relator na página 34.

→Veja as imagens da sessão (clique para ampliar ou iniciar a apresentação)

Sessão de Câmara

Todos os vereadores usaram a Tribuna e elogiaram o relatório e o trabalho da CPI.

Os votos dos outros dois membros da Comissão, Avelino Cunha (PT) e Engenheiro Irani Biazotti (PRB), repercutiram nos pronunciamentos de quase todos os demais vereadores.

Avelino e Engenheiro Irani assinalaram que os servidores envolvidos eram sabedores do esquema e deveriam ter alertado o prefeito Guto Biella para que os pagamentos não fossem realizados. Avelino Cunha salientou ainda que o atual prefeito não pode ser incluído na quadrilha mencionada pelo relator.  

A CPI começou a funcionar no mês de dezembro de 2015, tomou 39 depoimentos e reuniu mais 1500 páginas de documentos no inquérito.

Assista à sessão

Jornalismo – Câmara Municipal