Na foto: vereadores em sessão

Segundo turno será na sessão de terça-feira (03/4), às 19h30

 

O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, remuneração e reestruturação dos cargos e empregos dos profissionais do Magistério público da Educação Básica do município foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão extraordinária realizada no final da manhã de sexta-feira (30/3).

Veja o texto completo do projeto

Antes de chegar ao processo de votação, os vereadores passaram por reuniões com membros da Secretaria de Educação, professores e especialistas no assunto. O plano entra na ordem do dia com o texto original. Não foram apresentadas emendas, pois a grande maioria do texto é de competência exclusiva do Executivo.

Em 118 artigos e oito anexos, o novo plano de carreira fixa os meios de progressão funcional. A progressão nas carreiras do Magistério está fundamentalmente baseada nos níveis de formação. O tempo de serviço é menos importante.

Entre outros aspectos, o projeto pretende unificar os profissionais da educação infantil nos cargos de professor de educação básica I. Atualmente, os professores de educação infantil I trabalham com crianças de zero a três anos e os professores de educação infantil II, de quatro a cinco anos. Os demais professores de educação básica trabalharão com as demais séries do ensino fundamental.

O segundo turno será na terça-feira (03/4), às 19h30.