Em pé, Engenheiro Irani Biazotti é o único vereador a votar contra proposta de emenda à Lei Orgânica

Vereadores aprovam, em primeiro turno, emenda que permite que exercício interino da prefeitura se prolongue, ainda que mandato na Presidência da Câmara termine

 

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão extraordinária no final da manhã de segunda-feira (01/12). O objeto da convocação foi proposta de emenda à Lei Orgânica que torna expressa a permanência do presidente da Câmara na função de prefeito, ainda que o mandato na Presidência tenha terminado.

A matéria foi aprovada por maioria qualificada. O único voto contrário foi de Engenheiro Irani Biazotti (PMDB).

A emenda adiciona parágrafos ao artigo 55 e se ajusta à situação atual da sucessão do Executivo. Caso o ex-prefeito Júlio Mazzo (PRP) não reverta a cassação de seu diploma pela Justiça, novas eleições serão  convocadas. Essas eleições devem acontecer nos meses iniciais de 2015, após o término do atual mandato do presidente da Câmara titular, Guto Biella (PV), que faz as vezes de prefeito.

Com o novo texto da Lei Orgânica, Guto Biella permanece como prefeito interino até as novas eleições, independentemente do término do mandato como presidente da Câmara.

Os autores da proposta são Gustavo Oliveira (PMN), Vanderlei Araújo (PSDB), Lourival Tomé (PR), Ivanildo Carlos (PV) e Edmércia Micheletti (PSB).

Para ser definitivamente aprovada, a emenda precisa de votos favoráveis de pelo menos seis vereadores em segundo turno, em sessão extraordinária que ainda não foi convocada pelo presidente Gustavo Oliveira.

Emendas à Lei Orgânica precisam ser votadas em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre uma votação e outra. Por essa razão a matéria não entra na ordem do dia da sessão ordinária de quarta-feira (03).

Veja o texto completo da emenda à Lei Orgânica
Assista ao vídeo da sessão