Vereadores na sessão de 19nov2014

Operação de crédito não efetivada em 2014 diminui valores de 2015. Educação tem a maior fatia, com R$ 27,8 milhões

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade e em primeiro turno o orçamento de 2015. Os debates em torno do projeto e emendas dominou as discussões da sessão de Câmara da noite de quarta-feira (19).

Fato raro nas finanças municipais, a estimativa da receita orçamentária de 2015 caiu em relação a 2014. Para o ano que vem, estão previstos 107.833.115,06, ante R$ 115.287.289,00 deste ano.

O número de 2014 foi vitaminado por uma operação de crédito com o Governo Federal no valor de R$ 25 milhões, que não se efetivou. O dinheiro, para pavimentação e recape de vias, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2 (PAC 2).

Em 2015, a operação de crédito está novamente prevista no orçamento, mas no valor de R$ 13 milhões.

As transferências do Fundo de Participação dos Municípios servirão como garantia do financiamento, que terá prazo de até 240 meses para pagamento, com 48 de carência e juros de 9% ao ano.

Por se tratar de operação de crédito, as receitas são consideradas como de capital, e não correntes. Assim, os valores não entram no cálculo dos percentuais vinculados à educação, saúde e limites com folha de pagamento.

No acumulado de setembro de 2013 a agosto de 2014, o município desembolsou R$ 39,2 milhões em folha de pagamento, incluindo agentes políticos.

As receitas correntes estão estimadas em R$ 94,8 milhões. Desse valor, estão previstos R$ 11,8 milhões em receitas tributárias.  

O município enfrenta crise financeira. Na quarta-feira (12), em audiência na Câmara, o prefeito Guto Biella (PV) anunciou edição de um decreto de contingenciamento de despesas que atingirá gastos com horas extras, material de consumo, viagens e outras.

O secretário de Finanças, Robson Rinaldi, disse que há risco de a receita corrente, estimada em R$ 84 milhões neste ano, não se efetivar. De janeiro a agosto, o valor arrecadado foi de R$ 55, 5 milhões, conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

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Despesas por secretarias

A secretaria que leva a maior fatia do orçamento é a de Educação, com R$ 27,8 milhões (em 2014 foram previstos R$ 29 milhões), seguida pela Saúde, com R$ 23,6 milhões. As duas secretarias constitucionalmente desfrutam de percentuais mínimos da receita corrente líquida, sendo 25% para a primeira e 15% para a segunda.

A secretaria com o menor volume de recursos é a de Habitação, com R$ 204 mil.

Para a Santa Casa estão previstos R$ 6,4 milhões e para o  Serviço de Água e Esgoto, R$ 8 milhões.

A segunda votação do orçamento será na quarta-feira (26/11).

Estimativa de receitas 2003 a 2015