Operação de crédito não efetivada em 2014 diminui valores de 2015. Audiência para apresentação dos números será na quarta-feira (19/11), às 18h

 

Fato raro nas finanças municipais, a estimativa da receita orçamentária de 2015 caiu em relação a 2014. Para o ano que vem, estão previstos 107.833.115,06 ante R$ 115.287.289,00 deste ano.

O número de 2014 foi vitaminado por uma operação de crédito com o Governo Federal no valor de R$ 25 milhões, que não se efetivou. O dinheiro, para pavimentação e recape de vias, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2 (PAC 2).

Em 2015, a operação de crédito está novamente prevista no orçamento, mas no valor de R$ 13 milhões.

As transferências do Fundo de Participação dos Municípios servirão como garantia do financiamento, que terá prazo de até 240 meses para pagamento, com 48 de carência e juros de 9% ao ano.

Por se tratar de operação de crédito, as receitas são consideradas como de capital, e não correntes. Assim, os valores não entram no cálculo dos percentuais vinculados à educação, saúde e limites com folha de pagamento.

As receitas correntes estão estimadas em R$ 94,8 milhões.

O município enfrenta crise financeira. Na última quarta-feira (12), em audiência na Câmara, o prefeito Guto Biella (PV) anunciou edição de um decreto de contingenciamento de despesas que atingirá gastos com horas extras, material de consumo, viagens e outras.

O secretário de Finanças, Robson Rinaldi, disse que há risco de a receita corrente estimada em R$ 84 milhões neste ano não se efetivar.

Despesas por secretarias

A secretaria que leva a maior fatia do orçamento é a de Educação, com R$ 27,8 milhões (em 2014 foram previstos R$ 29 milhões), seguida pela Saúde, com R$ 23,6 milhões. As duas secretarias constitucionalmente desfrutam de percentuais mínimos da receita corrente líquida, sendo 25% para a primeira e 15% para a segunda.

A secretaria com o menor volume de recursos é a de Habitação, com R$ 204 mil previstos para 2015.  

Para a Santa Casa estão previstos R$ 6,4 milhões e para o  Serviço de Água e Esgoto, R$ 8 milhões.

A folha de pagamento dos servidores e agentes políticos está prevista em R$ 39,8 milhões. 

Audiência pública

A Câmara exporá os números do orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública na quarta-feira (19/11), às 18h.

Em seguida, os projetos começam a ser votados em primeiro de dois turnos.

Veja as etapas de tramitação e o texto completo do projeto do orçamento e anexos de receita e despesa.