Audiência 12nov2014

Composição das receitas do Serviço de Água e Esgoto foram tema de audiência na noite de quarta-feira

 

A proposta de emenda à Lei Orgânica que torna expressa a permanência do presidente da Câmara na função de prefeito, ainda que o mandato na Presidência tenha terminado, foi retirada de pauta pelo presidente Gustavo Oliveira (PMN) e não foi votada na quarta-feira (12).

O presidente quer mais tempo para estudo da matéria.

A emenda adiciona parágrafos ao artigo 55 e se ajusta à situação atual da sucessão do Executivo. Caso o ex-prefeito Júlio Mazzo (PRP) não reverta a cassação de seu diploma pela Justiça, novas eleições devem ser convocadas. Essas eleições devem acontecer nos meses iniciais de 2015, após o término do atual mandato do presidente da Câmara titular, Guto Biella (PV), que, atualmente, faz as vezes de prefeito.

Com o novo texto da Lei Orgânica, Guto Biella permaneceria como prefeito interino até as novas eleições, independentemente do término do mandato na Presidência do Legislativo.

Os autores da proposta são Gustavo Oliveira, Vanderlei Araújo (PSDB), Lourival Tomé (PR), Ivanildo Carlos (PV) e Edmércia Micheletti (PSB). Avelino Cunha (PT) e Engenheiro Irani Biazotti (PMDB) retiraram as assinaturas e não são mais autores.

Para ser aprovada, a emenda precisa de votos favoráveis de, ao menos, seis vereadores, em dois turnos.

Receitas do SAAEI

A composição das receitas do Serviço de Água e Esgoto foi debatida na primeira audiência da noite de 12/11.

O superintendente da autarquia, Márcio Gomes, acompanhado do contador da empresa MR Treinamento Empresarial, Mauro Iaroszeski, afirmou que a entidade adota postura conservadora ao estimar suas receitas.

O SAAEI possui em caixa a cifra aproximada de R$ 1 milhão, já descontado o valor de R$ 1.480.000,00 aprovado recentemente para perfuração de novos poços e construção de reservatórios.

Ainda em 2014, deve ser apresentado na Câmara projeto de lei solicitando reajuste de 8,1% nas tarifas de água e esgoto.

A reunião com os representantes da autarquia atendeu requerimento dos vereadores Gustavo Oliveira, Avelino Cunha e Vanderlei Araújo.

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