Câmara, em sessão

Proposta permitirá que presidente da Câmara continue como prefeito ainda que mandato na Presidência acabe. Audiências sobre privatização do lixo e receitas do SAAEI também serão na noite de quarta-feira (12)

 

A Câmara de Vereadores terá jornada tripla na noite de quarta-feira (12). A sessão ordinária, primeiro evento, começa às 18h. Em seguida, duas audiências estão marcadas.

Figura na pauta da sessão proposta de emenda à Lei Orgânica que torna expressa a permanência do presidente da Câmara na função de prefeito, ainda que o mandato na Presidência tenha terminado.

A matéria, que adiciona parágrafos ao artigo 55, se ajusta à situação atual da sucessão do Executivo. Caso o ex-prefeito Júlio Mazzo (PRP) não reverta a cassação de seu diploma pela Justiça, novas eleições devem ser convocadas. Essas eleições devem acontecer nos meses iniciais de 2015, após o término do atual mandato do presidente da Câmara titular, Guto Biella (PV), que faz, atualmente, as vezes de prefeito.

Com o novo texto da Lei Orgânica, Guto Biella permaneceria como prefeito interino até as novas eleições, independente do término do mandato como presidente da Câmara.

Os autores da proposta são Avelino Cunha (PT), Gustavo Oliveira (PMN), Vanderlei Araújo (PSDB), Lourival Tomé (PR), Engenheiro Irani Biazotti (PMDB), Ivanildo Carlos (PV) e Edmércia Micheletti (PSB).

Para ser aprovada, a emenda precisa de votos favoráveis de, ao menos, seis vereadores, em dois turnos.

Audiências

 Duas audiências fazem parte da agenda de quarta-feira.

A primeira delas atende requerimento dos vereadores Gustavo Oliveira (PMN), Avelino Cunha (PT) e Vanderlei Araújo (PSDB) que convocou o superintendente do Serviço de Água e Esgoto (SAAEI), Márcio Gomes, para prestar explicações aos vereadores sobre a estimativa das receitas financeiras e orçamentárias da autarquia para o ano que vem.

De acordo com os autores, o SAAEI dispõe neste ano de cifras consideráveis provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro. Os valores chegam a quase 50% de todo o orçamento deste ano (R$ 6,8 milhões é o valor do orçamento). Os autores do requerimento acreditam que se as receitas fossem estimadas com mais rigor, expedientes como a recém-aprovada suplementação de verbas para perfuração de poços e construção de reservatórios poderia ser evitada, agilizando ou até evitando o problema da falta de água nas regiões geograficamente mais altas da cidade.

A segunda audiência foi solicitada pelo prefeito Guto Biella (PV) e tratará da possível outorga à iniciativa privada do serviço de coleta de lixo e varrição das ruas. O prefeito quer colocar o tema em debate com a população e com os vereadores. A prefeitura tem um processo de licitação em aberto, ainda não homologado, para apurar a empresa que pode prestar o serviço.

As audiências começam logo após a sessão.

Veja a íntegra das matérias da sessão de 12/11, às 18h.