Três eleitores protocolaram documentos pedindo abertura de comissão processante para avaliar eventual benefício do vereador em serviços de funcionários públicos e produtos da Cozinha VereadoresPiloto. Sessão será na terça-feira (28/2)

 

Três pedidos de abertura de comissão processante farão parte da pauta da sessão de Câmara da terça-feira (28/2), às 19h30.

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Os eleitores Célia Pimentel Cantazini, Aidê Abreu Godói Baptista e Luciano Benedito da Silva protocolaram requerimentos na Câmara Municipal denunciando eventual quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Valdir Gonzaga (PSL) em assuntos relacionados à Central Municipal de Alimentos, repartição mais conhecida por Cozinha Piloto, no ano de 2010.

Os autores alegam que o nome de Valdir Gonzaga está vinculado ao processo de ação civil pública movido pelo Ministério Público contra sua esposa. No ano passado, o Ministério Público abriu inquérito e ofereceu ação contra atos da esposa do vereador, à época chefe da Cozinha Piloto, por prática de improbidade administrativa. A ação foi aceita e tramita em primeira instância na Vara local.

Nos requerimentos protocolados na Câmara, Valdir é acusado de se beneficiar de mão de obra de servidora da Cozinha Piloto que prestou serviços em sua residência em horário de expediente, além de retirada de alimentos da repartição para empregados de sua chácara.

As acusações se baseiam em peça processual de autoria do Ministério Público em que são reproduzidos depoimentos de funcionários da Cozinha Piloto.

Para serem aceitas, as denúncias precisam de ao menos cinco votos favoráveis. Neste caso, três vereadores são sorteados e compõem comissão processante, que tem 90 dias para investigar o caso, conforme Decreto Lei 201/67. Caso não sejam acolhidas, as denúncias serão arquivadas.

Demais projetos

A sessão da próxima terça-feira terá mais cinco projetos. O principal deles, de autoria do prefeito, pede autorização legislativa para concessão de área de propriedade do município, às margens da Avenida Prefeito Tarquínio Bellentani, à empresa Espobrás Construção e Incorporação, que atua na execução de obras e construção de casas em escala industrial e serviços de engenharia, redes de água e terraplanagem.

Segundo a justificativa do projeto, a empresa tem intenção de empregar 300 pessoas e obter faturamento mensal de R$ 40 milhões.

A sessão será na terça-feira (28/02), às 19h30.