Prefeito e secretários acompanham sessão de arquivamento

A partir da notificação, Câmara tem dez dias para prestar informações

Decisão em caráter liminar concedida pela Justiça de Itápolis suspendeu o andamento da Comissão Processante instalada na Câmara para averiguar o recebimento de décimos terceiros salários e abonos de férias retroativos pelo prefeito e vice-prefeito, sem legislação local.

O mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo prefeito apresenta dois possíveis vícios da Comissão.

O primeiro foi a falta de intimação da defesa para a sessão de promoção de arquivamento prévio, realizada em 17 de junho. O segundo é o impedimento do vereador Ricardo Negrão (PTB) em participar da sessão do arquivamento, visto que o vereador apresentou e retirou representação com o mesmo teor da representação acatada pela Câmara, assinada pela eleitora Rosana Aparecida da Cunha.

Após a notificação, a Câmara tem dez dias para prestar informações à Justiça. Em seguida, haverá a decisão sobre o mérito do mandado de segurança.

Em 27 de maio, os vereadores receberam denúncia de possível cometimento de infração político-administrativa pelo recebimento de R$ 77.158,94, no caso do prefeito, e R$ 33.249,97, no caso do vice-prefeito, na folha de pagamento da prefeitura do mês de abril.

Foi instalada uma Comissão Processante que, após a apresentação de defesa prévia por escrito, optou pelo arquivamento da denúncia, mas o Plenário, por cinco votos contra quatro, não autorizou o arquivamento.

No dia 10 de julho, a Justiça determinou a suspensão do andamento da Comissão até julgamento do mérito do mandado de segurança. Além das informações que deve prestar, a Câmara estuda se vai agravar a decisão liminar da primeira instância.  

Jornalismo – Câmara Municipal