Sessão de 24/6

Segundo turno será em sessão extra na sexta-feira (28)

A partir de 1º de janeiro de 2020, a prefeitura terá menos secretarias. É o que diz o projeto de lei de iniciativa popular aprovado na sessão da noite de segunda-feira, dia 24 de junho.

Apresentado com 1565 assinaturas válidas de munícipes, o projeto derruba de 16 para 11 o número de pastas.

O único voto contrário foi de Tonicão D’Agostino (PSDB).

Nos discursos, os vereadores elogiaram o ativismo da população em favor da causa.

A matéria passará por segundo turno de votação na sexta-feira (28), às 18h30, em sessão extraordinária.

Proibição de canudos plásticos

Os vereadores também aprovaram, e por unanimidade, projeto de Edmércia Micheletti (PSB) e Ricardo Negrão (PTB), que proíbe a distribuição pelo comércio de canudos plásticos. Restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e vendedores ambulantes devem fornecer aos clientes somente canudos em papel ou canudos de plásticos biodegradáveis.

Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção do prefeito, mas a lei produz efeitos apenas 180 dias após a publicação.

O estabelecimento que deixar de cumprir a norma será autuado e terá 15 dias para se ajustar. Se não se ajustar no prazo, pode pagar multa de R$ 547,75 (20 Unidades Fiscais do Município). Em caso de reincidência, a multa dobra de valor. 

O terceiro projeto aprovado é de autoria do vereador Rodrigo Novelli (PRB) e institui a semana que envolve o dia 18 de maio como a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Veja a pauta completa da sessão

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Veto

A sessão de 24/6 teve também a derrubada de veto parcial do prefeito ao dispositivo do Estatuto da Guarda Civil Municipal, inserido pela Câmara, que prevê edição de um plano de cargos e salários para a categoria em até 30 dias após a publicação da lei.

A mensagem de veto alega que a Câmara, ao inserir o dispositivo no texto, invadiu competência exclusiva do prefeito. Os argumentos, porém, não convenceram os vereadores. Todos votaram contra o veto.

Em discursos, os parlamentares atentaram para a necessidade e merecimento da Guarda Municipal em gozar de mobilidade na carreira.

Homenagem aos párocos

E o novo responsável pela Paróquia do Divino Espírito Santo, Padre Leonardo Nantes, recebeu moção de congratulação de todos os vereadores pela posse no novo ofício de pároco. Monsenhor Ednyr, agora como pároco emérito, também foi congratulado pela Câmara.

Requerimentos

Quatro requerimentos do vereador Ricardo Negrão ao prefeito foram apreciados em bloco e aprovados: prestação de informações a respeito do Centro Poliesportivo, prestação de informações referentes à cerca viva de responsabilidade do complexo Aeroclube/ EJ, prestação de informações referentes à quantidade de terra que se encontra no complexo Aeroclube / EJ e prestação de informações referentes ao veículo utilizado pela prefeitura municipal para apreensão de animais.

Assista à sessão de 24 de junho

Jornalismo – Câmara Municipal